Como certificar um produto importado?

 

O Brasil tem regras rígidas sobre padrões e um grupo ativo de organizações de padrões. O Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) é um Governamental e é o braço operacional do regime de normas brasileiro, liderado pelo Conselho de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, Conmetro.

O conselho é formado por um grupo de 8 ministérios e 5 agências governamentais. O conselho é o Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (SINMETRO).

Mais informações sobre o conselho e também sobre o sistema Orquestra Inmetro podem ser encontradas em http://www.inmetro.gov.br/inmetro/conmetro.asp.

Organizações de Padrões

O Inmetro é o principal organismo nacional de acreditação e é responsável pela Políticas de qualidade e metrologia estabelecidas pelo CONMETRO, o conselho que Supervisiona as atividades do INMETRO. O INMETRO é responsável pela certificação de produtos, serviços, Licenciamento e laboratórios de testes, entre outras funções.

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)

É também uma organização de padrões reconhecida.

Os países membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) são obrigados pelo Acordo de Obstáculos Técnicos ao Comércio (Acordo TBT) para relatar à OMC todas as propostas de regulamentos que possam afetar o comércio com outros países membros.

Serviço de assinatura por e-mail que oferece a oportunidade de analisar e comentar os regulamentos técnicos estrangeiros que podem afetar seu acesso aos mercados internacionais.

Avaliação de conformidade

A avaliação da conformidade inclui todas as atividades necessárias para demonstrar a requisitos técnicos relativos a um regulamento técnico ou a uma norma voluntária. No Brasil, a conformidade Sistema de avaliação segue as diretrizes ISO. A avaliação da conformidade inclui testes e calibrações, laboratórios, organismos de certificação de produtos, organismos de acreditação, unidades de inspeção e verificação, registradores de sistemas de qualidade e outros.

A avaliação da conformidade pode ser voluntária ou obrigatória (através de um instrumento legal para proteger o consumidor sobre questões relacionadas com a vida, saúde e meio ambiente).

Certificação do Produto

Testes obrigatórios e certificação obrigatória do produto para os produtos regulamentados, a agência governamental relevante geralmente exige que envolvidos em testes de produtos e certificação obrigatória sejam credenciados pelo Inmetro. Geralmente, os testes devem ser realizados no país, a menos que a capacidade necessária não exista no Brasil.

O Inmetro é signatário do acordo de reconhecimento mútuo (MRA) do Laboratório de Acreditação (ILAC) que pode facilitar a aceitação dos resultados dos testes de laboratórios dos EUA e de diversos outros países cadastrados.

Acordos comerciais

O Brasil é membro do bloco comercial do Mercosul, que tem seus próprios padrões regionais e organização que emite e harmoniza as normas. Comitês técnicos escrevem e recomendam padrões em áreas selecionadas. Cada país deve ratificar a norma antes de adotadas nesse país. Já foram adotadas várias normas como padrões do Mercosul. As normas adotadas e propostas do Mercosul estão listadas no site do Mercosul: Http://www.amn.org.br.

A Secretaria Executiva da Organização de Normas do Mercosul, localizada em São Paulo, SP.

Allison Diogo

Futuro Administrador e produtor de conteúdo para o Youtube e afins.

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