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Câmara tramita projeto de CNH gratuita para inscritos no CadÚnico

A Câmara dos Deputados tramita um projeto de lei para fornecer CNH gratuita ao CadÚnico, mas o benefício é condicional. Primeiro, o Projeto de Lei 5122 foi originalmente apresentado ao plenário da Câmara dos Representantes em novembro de 2020.


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Nesse sentido, prevê a emissão gratuita de carteira de habilitação aos cidadãos cadastrados no CadÚnico, banco de dados nacional utilizado para o acompanhamento de famílias de baixa renda. No entanto, a proposta foi agregada ao Projeto de Lei 9.430 de 2017 por decisão da Mesa Diretora da Câmara.

Em conclusão, a Associação é um instrumento legislativo para o tratamento conjunto de propostas de conteúdo igual ou semelhante. Assim, a regra prevista para esta medida é que a submissão de uma nova proposta seja similar a outra proposta que esteja em tramitação e conduza à sua realização automática. Ou seja, combinar propostas recentes com propostas anteriores para desburocratizar e desburocratizar o Legislativo. Saiba mais abaixo:

Como é o projeto que prevê CNH gratuita para o CadÚnico?

Em primeiro lugar, os projetos de lei 5122/2020 e 9430/2017 foram apresentados por representantes do público do Bundesrat e da Câmara dos Deputados. Ou seja, a deputada Norma Ayub (DEM-RS) e a senadora Ângela Portela (PT-RR) são as autoras da proposta.

Nesse sentido, pretendemos alterar a Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997 para acrescentar ao Código de Trânsito Brasileiro a isenção da CNH para brasileiros registrados na Cardinico. Portanto, o Programa CNH Cidadão será criado de forma semelhante à CNH Social. Além disso, os custos desta apólice serão arcados pelo Fundet, conforme dispõe as alterações da Lei nº 9.602, de 21 de janeiro de 1998. Em suma, o National Road Safety and Education Trust financia a segurança rodoviária e a educação para o setor de transporte do estado.

No entanto, a Funset também é responsável por financiar o treinamento de motoristas para o programa de cidadania da CNH. Assim, qualquer associado do CadÚnico pode utilizar a CNH de forma econômica e gratuita, seja no processo de obtenção da primeira carteira de habilitação ou mudança de classe. Em conclusão, cursos teóricos e práticos, exames médicos e taxas de exames serão todos cobertos pelos recursos fornecidos pelo Funset.

No entanto, o projeto de lei determinou que os custos associados à atualização de documentos ou à repetição de candidatos reprovados não foram cobertos pela mudança legislativa. Também não poderão ter acesso ao benefício os condutores que não cumprirem os princípios previstos no Código Penal ou que forem condenados durante o período da medida.

O Projeto de Lei da CNH Gratuita para Cidadãos Cardienses foi originalmente proposto no plenário da Câmara dos Deputados em novembro de 2020. Por esse motivo, os detalhes completos foram inicialmente divulgados, mas em 21 de dezembro do mesmo ano apareceu um anexo ao projeto de lei em preparação. A última atualização prevista foi, portanto, feita em maio de 2021 e o texto foi avaliado pelo Comitê Gestor do Comitê Permanente e enviado para publicação.

Não houve atualizações desde então, mas espera-se que passe por um comitê de seleção antes de ser considerado pela câmara alta. Depois de concluídas essas etapas, o processo segue para a aprovação ou negação do presidente. No entanto, não está claro quando esse texto voltará à pauta legislativa.

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Pedro Ribeiro

Pedro Ribeiro

Especialista em crédito. Produtor de conteúdos digitais e redator web. Atua com produção de conteúdos sobre educação financeira e deseja levar seus conhecimentos práticos para mais pessoas e assim ajudá-las a lidar melhor com seu dinheiro.

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