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MEI também tem direito de receber auxílio-doença

O auxílio-doença é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos segurados institucionais que comprovadamente incapacitados para o trabalho por motivo de doença. Os portadores de MEI também têm direito ao auxílio-doença, embora sejam concedidos pelo INSS. Saber se essa assistência está disponível, seja auxílio-doença ou invalidez, pensões ou outros benefícios do INSS, é uma questão comum para os trabalhadores sem carteira de trabalho assinada.


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MEI também tem direito a auxílio-doença

O auxílio-doença é concedido aos trabalhadores regulares que se ausentarem do trabalho por mais de 15 dias por motivo de doença ou acidente. Além dos trabalhadores abrangidos pela CLT, para ter direito a esse benefício, é preciso haver uma carência de, no mínimo, 12 meses, no caso dos Microempreendedores Individuais (MEIs), para realizar as contribuições por meio da aba Documento de Arrecadação Simplificado (DAS).

Com essa aba, o INSS cobra 5% do salário mínimo ao mês. Dessa forma, fica garantida a cobertura previdenciária do MEI com auxílio-doença. Como trabalhador regular, o empresário tem o direito de ser demitido e receber o salário mínimo até se recuperar.

Tempo de contribuição

A carência, ou tempo de contribuição, é o período que permite aos profissionais fazerem jus aos benefícios da Previdência Social. Cada um varia dependendo da opção selecionada. Conforme mencionado acima, os benefícios de doença exigem 12 contribuições mensais. No entanto, outros têm os seguintes requisitos:

  • Auxílio-doença: tempo de contribuição de 12 meses (1 ano);
  • Aposentadoria por idade: tempo de contribuição de 180 meses (15 anos);
  • Aposentadoria por invalidez: tempo de contribuição de 12 meses (1 ano);
  • Licença-maternidade: tempo de contribuição de 10 meses;
  • Pensão por morte: não exige tempo mínimo;
  • Auxílio-reclusão: tempo de contribuição de 24 meses (2 anos).

Os cidadãos que já contribuem para a Segurança Social, mas precisam de deixar de pagar durante um período de tempo, ainda podem obter benefícios. Isso pode ser alcançado por meio de um “período de graça”, um período de carência específico. Os contribuintes podem utilizar esse prazo por até 12 meses, podendo ser estendido para 24 ou 36 meses. No entanto, para se qualificar, você deve ter mais de 10 anos de contribuição ou demonstrar capacidade de encontrar outro emprego.

Como fazer a solicitação

Para solicitar o Auxílio-Acidente e Doença, você deve acessar a plataforma Meu INSS e fazer login ou cadastrar-se. No site, procure a opção ‘Agendamentos/Solicitações’ e anexe os documentos que comprovem seu estado de saúde. São aceitos:

  • Laudos;
  • Exames;
  • Atestado médico;
  • Relatórios com o início dos sintomas do empreendedor.

Este serviço está igualmente disponível na Central de Atendimento do instituto, por meio do número 135.

Mais informações sobre o auxílio-doença

Além do MEI, outros cidadãos também podem receber auxílio-doença sem carteira assinada. No entanto, para isso, é necessário atender a alguns requisitos, como estar segurado e cumprir o período de carência. Você pode se tornar um contribuinte facultativo além das contribuições previdenciárias como o MEI.

Nesse caso, você tem duas opções para escolher: plano Regular ou plano Express. Os planos regulares exigem uma contribuição igual a 20% da sua renda mensal entre o salário mínimo e o teto da previdência (entre R$ 242 e R$ 1.417,44). O plano simplificado inclui uma mensalidade equivalente a 11% do salário mínimo (equivalente a R$ 133,32).

Leia também: Câmara tramita projeto de CNH gratuita para inscritos no CadÚnico

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Pedro Ribeiro

Pedro Ribeiro

Especialista em crédito. Produtor de conteúdos digitais e redator web. Atua com produção de conteúdos sobre educação financeira e deseja levar seus conhecimentos práticos para mais pessoas e assim ajudá-las a lidar melhor com seu dinheiro.

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